Depois de um temporal, é comum acordar com o jardim coberto de folhas e ramos que não são seus. Muitas vezes vêm da árvore do vizinho e a primeira dúvida surge logo à porta: quem tem de limpar?
O assunto costuma gerar conflitos entre vizinhos, sobretudo quando os ramos partidos se acumulam junto ao muro ou ocupam o espaço onde as crianças brincam. A resposta está no Código Civil e depende sobretudo de saber se houve culpa de alguém.
Quem tem de tratar dos ramos?
O Código Civil não tem nenhuma regra que obrigue o dono da árvore a limpar folhas ou ramos que o vento levou para o terreno ao lado.
Quem manda no jardim é o proprietário, que tem o uso e a fruição plenos e exclusivos do que é seu, dentro dos limites da lei.
Se a árvore estava saudável e o temporal foi a causa, a lei não passa a limpeza para o vizinho. O jardim é seu e, sem culpa dele, a limpeza também fica por sua conta.
Quando é que o vizinho paga os estragos?
A situação muda se os ramos causarem danos, como um telhado partido, um carro amolgado ou uma vedação destruída.
O Código Civil obriga a indemnizar quem, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem. Vai mais longe nos danos causados por coisas: quem tem uma coisa em seu poder, com o dever de a vigiar, responde pelos danos que ela causar.
Só escapa se provar que não teve culpa ou que os danos aconteceriam na mesma.Isto quer dizer que a lei presume a culpa de quem tinha a árvore à sua guarda, e cabe a ele afastá-la.
Se a árvore estava doente ou instável, o vizinho pode ter mais dificuldade em fazê-lo. Se estava saudável e o temporal foi excecional, pode ter bons argumentos a seu favor. Cada caso depende dos factos.
E se os ramos estiverem pendurados sobre o meu terreno?
É uma situação diferente da dos ramos já caídos, e o Código Civil tem uma regra própria. A lei permite plantar árvores até à linha divisória dos prédios.
Mas o dono do prédio vizinho pode arrancar e cortar as raízes que entrem no seu terreno e o tronco ou os ramos que se estendam sobre ele.
Antes de o fazer, tem de pedir ao dono da árvore que trate do assunto, judicial ou extrajudicialmente. Se ele não cortar em três dias, pode avançar.
O que fazer antes de recorrer à lei?
Mesmo sem obrigação legal, uma conversa costuma resolver o assunto mais depressa do que qualquer processo. Pode pedir ao vizinho que ajude na limpeza ou propor dividir o custo de quem a faça.
É a mesma lógica que resulta noutros conflitos de vizinhança, como o barulho dos vizinhos ou o lixo deixado à porta de casa.
Se a árvore parecer perigosa, pergunte se um técnico qualificado já a observou. Guarde o pedido por escrito, porque o registo pode ajudar se houver danos mais tarde.
