Última atualização: 22 de setembro de 2026
1. Objeto da Empresa
A 7GRAUS, Lda., sociedade comercial organizada sob a forma de sociedade por quotas, inscrita no ordenamento jurídico português, titular do número de identificação de pessoa coletiva 508 601 282, com sede na Rua das Mercês, n.º 41, São Martinho, 9000-224, Funchal, dedica-se, nomeadamente, ao desenvolvimento, conceção, comercialização e consultoria na área de internet, bem como quaisquer outras atividades com aquelas conexas ou relacionadas ou que lhe sejam complementares.
Neste contexto, a 7GRAUS, Lda. é proprietária do website fervilha.pt, sendo responsável pelo tratamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores.
O fervilha.pt visa disponibilizar conteúdos informativos sobre casa, consumo e estilo de vida, de forma clara, acessível e atualizada.
Ao aceder ao website fervilha.pt, os utilizadores declaram que conhecem e aceitam os Termos e Condições que a seguir se enunciam, pelo que se recomenda a sua leitura.
2. Utilização do Website
2.1. Conteúdos de Terceiros
A 7GRAUS, Lda., através do presente website, poderá disponibilizar ligações para websites ou conteúdos disponibilizados por terceiros para fins exclusivamente informativos e para conveniência dos utilizadores.
A 7GRAUS, Lda. não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos ou produtos aí apresentados, nem quanto a eventuais danos ou prejuízos que possam resultar da utilização desses websites.
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Nessa medida, o acesso a quaisquer websites ou conteúdos de terceiros, efetuado através de uma ligação existente no website da 7GRAUS, Lda., será da exclusiva responsabilidade e risco do utilizador.
Por outro lado, na eventualidade de encontrar, noutros websites, ligações que redirecionem para o website fervilha.pt, a 7GRAUS, Lda. informa que não assume qualquer responsabilidade quanto à proveniência das mesmas, nem quanto aos conteúdos aí disponibilizados.
O utilizador deve prestar particular atenção quando se conecte a outros websites através de ligações existentes neste website, e vice-versa, e deve proceder à leitura dos Termos de Utilização e Políticas de Privacidade dos websites com que interaja.
2.2. Produtos e Serviços de Terceiros.
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Os preços, descontos e condições apresentados no fervilha.pt referem-se ao momento da publicação ou da última atualização do conteúdo e podem alterar-se sem aviso prévio. Prevalece sempre a informação apresentada pela loja no momento da compra.
2.3. Conteúdos do Website fervilha.pt.
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3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do presente website são propriedade da 7GRAUS, Lda. ou utilizados ao abrigo de licenças ou autorizações.
Os conteúdos disponibilizados no website fervilha.pt não podem ser modificados ou reproduzidos por qualquer via, sem prévia autorização da 7GRAUS, Lda., exceto em casos de utilização livre, nomeadamente para fins de ensino e/ou investigação, ou para uso pessoal, devendo, em qualquer caso, indicar-se a titularidade dos mesmos.
É proibida a introdução de ligações no presente website com fins comerciais sem autorização prévia da 7GRAUS, Lda.
O domínio fervilha.pt não pode ser utilizado para fins abusivos ou sem autorização prévia da 7GRAUS, Lda.
Pedidos de licenciamento devem ser dirigidos para o e-mail parcerias@fervilha.pt.
4. Termos de Funcionamento do Website fervilha.pt
4.1. Acesso ao Website.
O acesso aos conteúdos do fervilha.pt é livre e não requer registo.
Os utilizadores não registados têm acesso livre à generalidade dos conteúdos, independentemente da idade do utilizador.
A criação de conta de utilizador permite o acesso a funcionalidades adicionais, como a gestão de preferências e a configuração de alertas de preço. A criação de conta de utilizador não é permitida a menores de 13 anos.
4.2. Registo de Utilizador.
O utilizador pode criar uma conta através de um endereço de e-mail e palavra-passe (com um mínimo de 8 caracteres).
Alternativamente, poderá utilizar a funcionalidade de Autenticação com a sua Conta Google.
O e-mail associado à conta de utilizador será utilizado para a gestão da conta, permitindo a receção de informação relativa a:
- Confirmação de e-mail,
- Recuperação de palavra-passe,
- Alertas de segurança,
- Comunicação de alterações relevantes aos presentes Termos e Condições, Política de Privacidade e/ou de Cookies.
O utilizador deve fornecer dados verdadeiros e proceder à sua atualização na área de utilizador, sempre que adequado. A responsabilidade pela atualidade e segurança da conta cabe a cada utilizador.
Identificada uma utilização não autorizada da conta deve ser efetuado, de imediato, contacto com a 7GRAUS, Lda., através do e-mail privacidade@fervilha.pt.
O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Para o efeito deve aceder à secção "Apagar Conta", na área de utilizador. Uma vez encerrada a conta, os dados associados serão eliminados, salvo exceção legal em contrário.
4.3. Newsletter, Notificações Push
Para que o utilizador receba a newsletter deve dar o seu consentimento expresso através do preenchimento do formulário de subscrição disponível no website fervilha.pt, mediante indicação do endereço de e-mail e seleção da opção de subscrição. O consentimento prestado fica registado com data, hora e endereço IP, para efeitos de prova. A subscrição da newsletter não depende da criação de conta de utilizador.
O utilizador pode, a qualquer momento, cancelar a receção da newsletter através:
- Do link disponibilizado no rodapé de cada e-mail do qual consta a newsletter;
- Da Área de Utilizador na secção dedicada; ou
- Do e-mail privacidade@fervilha.pt.
O e-mail utilizado para a subscrição de newsletters será, igualmente, utilizado para comunicar alterações relevantes aos presentes Termos e Condições, Política de Privacidade e/ou de Cookies.
O utilizador apenas receberá notificações push se o aceitar, através do banner do navegador. O utilizador pode, a qualquer momento, desativar as notificações push, através das definições do seu navegador.O utilizador dispõe de um prazo de 30 dias para contestar a decisão de suspensão ou encerramento, respondendo ao e-mail utilizado para comunicar a decisão ou enviando um e-mail para
5. Condutas Proibidas e Suspensão de Conta de Utilizador
5.1. Condutas Proibidas.
O utilizador compromete-se a utilizar o website fervilha.pt de boa fé e em conformidade com a Lei.
Neste sentido, o utilizador deve abster-se de comportamentos como:
- Criação de contas falsas, automatizadas ou múltiplas;
- Utilização de bots, scraping massivo e outros métodos de acesso automatizado não autorizados;
- Tentativas de acesso indevido a sistemas ou contas;
- Reprodução ou redistribuição de conteúdos não autorizada;
- Sobrecarga da infraestrutura, através de ataques de negação de serviço (DDoS), envio massivo de pedidos automatizados, scraping automatizado em larga escala ou outras práticas que comprometam a disponibilidade ou desempenho do website;
- Submissão de informação falsa;
- Subversão das medidas de segurança implementadas.
5.2. Suspensão e Encerramento de Conta de Utilizador.
Em caso de violação dos presentes Termos e Condições, pode a conta do utilizador ser suspensa ou encerrada.
A decisão final de suspensão ou encerramento da conta será comunicada ao utilizador por e-mail, com indicação dos fundamentos subjacentes, salvo quando tal comunicação possa comprometer a investigação ou a segurança do website e dos seus utilizadores.
Nessas situações, a comunicação dos motivos será efetuada logo após a adoção da medida.
O utilizador dispõe de um prazo de 30 dias para contestar a decisão de suspensão ou encerramento, respondendo ao e-mail utilizado para comunicar a decisão ou enviando um e-mail para privacidade@fervilha.pt.
A resposta à contestação será fornecida no prazo máximo de 15 dias úteis.
6. Publicidade e Conteúdos Afiliados
O website fervilha.pt inclui conteúdo afiliado e pode incluir publicidade.
6.1. Conteúdo Patrocinado.
O conteúdo patrocinado apresentado no website fervilha.pt é identificado através de etiquetas visíveis com a expressão "Patrocinado", "Conteúdo patrocinado" ou "Em parceria com [marca]".
A inclusão de produtos ou ligações não constitui recomendação comercial paga, salvo quando devidamente identificado como conteúdo patrocinado.
6.2. Conteúdo Afiliado.
Parte do conteúdo disponibilizado no website fervilha.pt contém ligações de conteúdo afiliado com lojas de comércio eletrónico.
Quando o utilizador realiza uma compra através dessas ligações, a 7GRAUS, Lda. pode receber uma comissão, sem qualquer custo adicional para o utilizador.
7. Independência Editorial
A linha editorial do fervilha.pt é definida pela Direção, não sendo influenciada por relações comerciais com lojas, marcas ou parceiros publicitários.
Os critérios e procedimentos editoriais podem ser devidamente consultados em Estatuto Editorial.
8. Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei e Regulamentação aplicáveis no ordenamento jurídico português.
Em caso de litígio, e sem prejuízo da legislação relevante, é competente o foro da comarca do Funchal.
O consumidor pode, ainda, recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de consumo.
9. Disposições Finais
A 7GRAUS, Lda. reserva-se no direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento em função de novas exigências legais ou procedimentais.
Sempre que for introduzida qualquer alteração nos presentes Termos e Condições, o utilizador será informado das alterações através:
- Do e-mail fornecido para efeitos de registo no website fervilha.pt ou para a receção de newsletters; e
- De aviso destacado no domínio fervilha.pt.
As alterações dos Termos e Condições entrarão em vigor 30 dias após a data da sua publicação no domínio fervilha.pt.
Os utilizadores registados podem, durante este período, proceder ao encerramento da sua conta, caso não concordem com as novas condições dos presentes Termos e Condições.